Ecad é condenado por cobrar direitos autorais em casamento

Escritório terá que ressarcir casal em R$ 1.875 reais, pagos pela noiva, além de indenizar em R$ 5 mil reais por danos morais

Sem ser proprietária, locadora pode despejar e cobrar aluguéis atrasados

Casal foi condenado por má fé e deverá pagar aluguéis atrasados até a data da desocupação do imóvel

Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite

Ação civil pública

Bancos não podem cobrar tarifas para compensar cheques

É abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo considerado de pequeno valor

Brasil Telecom indenizará por cobrar serviço não solicitado por cliente

A Brasil Telecom foi condenada ao pagamento por danos morais no valor R$ 5 mil.

Liminar proíbe BB de cobrar tarifa considerada abusiva

União pode cobrar créditos rurais cedidos pelo Banco do Brasil

O devedor alegou que a transferência de créditos rurais do Banco do Brasil e de outros bancos públicos federais para a União é ilegal.

PEC permite a município cobrar imposto sobre transferência de bens

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 385/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que permite aos municípios fiscalizarem e cobrarem o imposto incidente sobre transmissão de bens em decorrência de morte ou doação.

MPF/RJ processa Oi Fixo por cobrar por serviço bloqueado

Ação quer pagamento de indenizações pessoais e coletiva.

Município não pode cobrar tributo de banco sem previsão legal

Detran pode cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhador carente

, que, no exercício desse dever, não pode cobrar honorários do trabalhador assistido. Esse foi o

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Banco GM indenizará cliente por cobrar uma dívida já quitada

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Empresa é condenada por cobrar passagem de cão

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes